Documentos - Lei Ordinária Nº 5685/2015
Data: 07/04/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Escritura Pública de Distrato de Doação, com a Usina Açucareira São Manuel, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,15 MB | 01/09/2015 | 09:17:11 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2015 | 03/03/2015 |
Autoriza o Executivo a celebrar Escritura Pública de Distrato de Doação, com a Usina Açucareira São Manuel, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5762/2015 | 03/03/2015 |
Autoriza o Executivo a celebrar Escritura Pública de Distrato de Doação, com a Usina Açucareira São Manuel, e dá outras providências. |
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| Parecer | 11/03/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Mensagem Nº 1/2015 | 26/03/2015 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2015 - Autoriza o Executivo a celebrar Escritura Pública de Distrato de Doação, com a Usina Açucareira São Manuel, e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 26/03/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5685/2015 | 07/04/2015 |
Autoriza o Executivo a celebrar Escritura Pública de Distrato de Doação, com a Usina Açucareira São Manuel, e dá outras providências. |
