Documentos - Lei Ordinária Nº 5689/2015
Data: 23/04/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei nº 5.582, de 14 de maio de 2014 - Zona Especial de Expansão Urbana.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 626,51 KB | 01/09/2015 | 09:07:25 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2015 | 17/03/2015 |
Altera a Lei nº 5.582, de 14 de maio de 2014 - Zona Especial de Expansão Urbana. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5771/2015 | 17/03/2015 |
Altera a Lei nº 5.582, de 14 de maio de 2014 - Zona Especial de Expansão Urbana. |
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| Parecer | 23/03/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 24/03/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 27/03/2015 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Parecer | 15/04/2015 |
COMISSÃO MEIO AMBIENTE - PARECER SEPARADO |
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| Emenda Nº 1/2015 | 22/04/2015 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2015 - Altera a Lei nº 5.582, de 14 de maio de 2014 - Zona Especial de Expansão Urbana. Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO) |
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| Lei Ordinária Nº 5689/2015 | 23/04/2015 |
Altera a Lei nº 5.582, de 14 de maio de 2014 - Zona Especial de Expansão Urbana. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5582/2014 | 14/05/2014 |
Dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras providências. |
Citada |
