Documentos - Lei Ordinária Nº 5723/2015
Data: 07/07/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do PAE - Programa de Auxílio aos Estudantes.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,11 MB | 31/08/2015 | 15:39:22 |
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Dispõe sobre a criação do PAE - Programa de Auxílio aos Estudantes. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5816/2015 | 29/06/2015 |
Dispõe sobre a criação do PAE - Programa de Auxílio aos Estudantes. |
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| Parecer | 29/06/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 30/06/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 30/06/2015 |
COMISSAO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 03/07/2015 |
COMISSÃO EDUCAÇAO - REUNIÃO EM 03/7/15 FAVORÁVEL |
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| Emenda | 06/07/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - Manifestação contra emenda |
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| Emenda Nº 1/2015 | 06/07/2015 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2015 - Dispõe sobre a criação do PAE - Programa de Auxílio aos Estudantes. Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO) |
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| Lei Ordinária Nº 5723/2015 | 07/07/2015 |
Dispõe sobre a criação do PAE - Programa de Auxílio aos Estudantes. |
