Documentos - Lei Ordinária Nº 5959/2017
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 882,55 KB | 21/12/2017 | 09:38:23 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2017 | 05/12/2017 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6127/6131 | 05/12/2017 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
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| Parecer | 05/12/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORAVEL |
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| Parecer | 06/12/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 06/12/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Parecer | 07/12/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5959/2017 | 12/12/2017 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 15/12/2017 |
