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Documentos - Lei Ordinária Nº 5986/2018

Data: 08/05/2018

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Maria Luiza.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 20/2018 13/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Maria Luiza.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6171/2018 13/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Maria Luiza.
Parecer 20/04/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 24/04/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Parecer 24/04/2018

COMISSÃO DE SAÚDE - Favorável
Lei Ordinária Nº 5986/2018 08/05/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Maria Luiza.
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