Documentos - Lei Ordinária Nº 6006/2018
Data: 29/06/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 102,34 KB | 17/07/2018 | 09:22:16 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2018 | 25/05/2018 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Autógrafo Nº 6183/2018 | 25/05/2018 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município |
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| Parecer | 28/05/2018 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 04/06/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 06/06/2018 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Emenda Nº 1/2018 | 18/06/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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| Lei Ordinária Nº 6006/2018 | 29/06/2018 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5261/2011 | 07/06/2011 |
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. (parquímetro) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5935/2017 | 05/09/2017 |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo. |
REVOGADA |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 06/07/2018 |
