Documentos - Lei Ordinária Nº 6039/2018
Data: 13/11/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo e a (ACE Botucatu) - Associação Comercial e Empresarial de Botucatu, objetivando desconcentrar serviços relativos a registro público de empresas mercantis e atividades afins.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 607,86 KB | 19/11/2018 | 15:31:21 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2018 | 30/10/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo e a (ACE Botucatu) - Associação Comercial e Empresarial de Botucatu, objetivando desconcentrar serviços relativos a registro público de empresas mercantis e atividades afins. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6232/2018 | 30/10/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo e a (ACE Botucatu) - Associação Comercial e Empresarial de Botucatu, objetivando desconcentrar serviços relativos a registro público de empresas mercantis e atividades afins. |
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| Parecer | 31/10/2018 |
PROCURADOR - FAVORAVEL |
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| Parecer | 05/11/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6039/2018 | 13/11/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo e a (ACE Botucatu) - Associação Comercial e Empresarial de Botucatu, objetivando desconcentrar serviços relativos a registro público de empresas mercantis e atividades afins. |
