Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 54/1993

Data: 27/01/1993

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências Alterando assim artigo 55 e 307, letra b da Lei 2164 de 1979, alterados pelas Leis 2376 de 1983 e Lei 2704 de 1988. (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1/1990 25/07/1990

Dispõe sobre o regime único dos servidores públicos municipais e dá outras providências

 Citada
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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