Altera o Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências Alterando assim artigo 55 e 307, letra b da Lei 2164 de 1979, alterados pelas Leis 2376 de 1983 e Lei 2704 de 1988. (Revogada pela LC 912/2011).

Altera Quadro Geral de Pessoal, Reclassifica Referências, cria e extingue:cargos, empregos e funções- Os anexos I, III e IV que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e as constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).

Altera Quadro de Pessoal e dá outras providências -Os Anexos III E IV que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidas com as alterações nas legislações posteriores e as constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).

Altera dispositivo da Lei Complementar 1 de 1990- O percentual obrigatório de reserva de vagas em concurso público municipal p/ deficientes físicos de que trata o § 2º, do art 8º, da Lei Complementar 1 de 1990, fica arredondado p/ o nº imediatamente superior desde que o n° de vagas não seja inferior a 10.

Os parágrafos 4º e 5º, do artigo 194, da Lei nº 2.164/79, alterados pela Lei Complementar nº 001/90, passam a vigorar com a seguinte redação: (adoção). (Revogada pela LC 912/2011).

Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser). (Revogada pela LC 912/2011).

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.