Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 61/1993

Data: 18/05/1993

Situação: REVOGADA

Ementa: Incorpora Abono e Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais O abono concedido pela Lei Complementar 55 /93, aos servidores púb fica incorporado p/ todos efeitos e vantagensdo Anexo I, da Lei Complementar 2 de 1990, alterado pela Lei Complementar 58 de 1993. (Revogada pela LC 912/2011).

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 42,08 KB 08/01/2020 12:03:08

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada
Lei Complementar Nº 55/1993 16/02/1993

Reajusta Salários e Vencimentos e concede abono aoas Servidores Municipais Os valores constantes do anexo I, que integram a Lei complementar 2 de 1990, alterados pela Lei complementar 53 de 1993, ficam majorados em 28%.

 Citada
Lei Complementar Nº 58/1993 20/04/1993

Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, alterado pela Lei Complementar 57 de 1993, ficam majorados em 25% a partir de 1º de abril de 1993

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
Voltar