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Documentos - Lei Complementar Nº 181/1997

Data: 03/12/1997

Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, lançamentos de Tributos Municipais e dá outras providências A planta genérica de valores, alterada pela Lei complementar 136 de 1995, passa a vigorar nos termos da presente lei

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 11/1990 17/12/1990

Dispõe sobre as atualizações dos Pagamentos dos Tributos Municipais e da Planta Genérica de Valores e dá outras providências

 Citada
Lei Complementar Nº 114/1994 29/11/1994

Dispõe sobre atualizações da Planta Genérica de Valores e Taxas A Planta Genérica de Valores, alterada pela Lei Complementar 70 de 1993, passa a vigorar nos termos da presente lei (anexa).

 Citada
Lei Complementar Nº 136/1995 13/12/1995

Dispõe sobre atualizações de tributos municipais, planta genérica de valores e dá outras providências

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 212/1998 27/11/1998

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, laçamentos de Tributos Municipais e dá outras providências Altera a planta genérica de valores alterada pela Lei Complementar 181 de 1997. Altera as tabelas I, II, III, IV,V, VI, VII, VIII, XI, X e XI que integram a lei 2405 de 1983

 Citada
Lei Complementar Nº 332/2002 26/11/2002

"Altera dispositivos das Tabelas I e VIII, da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal."

 Citada
Lei Complementar Nº 347/2003 08/05/2003

Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal

 Citada
Lei Complementar Nº 357/2003 03/09/2003

Altera dispositivo da Tabela I da Lei Complementar nº. 181, de 03 de dezembro de 1997. (Laboratório de Análises Clínicas)

 Citada
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