Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3675/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 - Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal

Altera dispositivo da Tabela I, da Lei 2405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal

Altera os códigos de serviços enunciados na tabela I, anexa à Lei 2405, de 30 de novembro de 1983, sob nºs 40.606,40.202 e 42.017 - (Código Tributário)

Altera os códigos de serviços enunciados na Tabela I, anexa a Lei 2405, de 30/11/83, sob nº 40202, alterado pela Lei Complementar 60, de 11/05/1993, 40.116 e 41.015

Dispõe sobre redução de aliquotas de ISS de hotéis e publicidade. ARTIGO 1° Os Códigos de Serviços mencionados na Tabela I, anexa a Lei 2405 de 1983, alterada pela Lei Complementar 136 de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, lançamentos de Tributos Municipais e dá outras providências A planta genérica de valores, alterada pela Lei complementar 136 de 1995, passa a vigorar nos termos da presente lei

"Altera dispositivos das Tabelas I e VIII, da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal."