Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 192/1998
Data: 15/04/1998
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre nova redaçào do artigo 3º, da Lei Complementar 24 de 1991, alterada pela Lei Complementar 47 de 1992- Conselho Municipal de Saúde. (Revogada pela LC 912/2011).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 87,71 KB | 08/01/2020 | 12:02:09 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 24/1991 | 07/11/1991 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e define as suas atribuições |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 47/1992 | 29/09/1992 |
Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar 24 de 1991 O CMS é integrado pelos seguintes membros |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 294/2002 | 23/04/2002 |
"Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde". |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Revogada |
