Documentos - Lei Complementar Nº 294/2002
Data: 23/04/2002
Ementa: "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde".
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 37,41 KB | 08/01/2020 | 12:01:33 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 | 18/04/2002 |
"Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde". Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3479/2002 | 23/04/2002 |
Autógrafo Nº 3479/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 - "Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde". |
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| Lei Complementar Nº 294/2002 | 23/04/2002 |
"Dispõe sobre nova redação do Art. 3º. da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde". |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 24/1991 | 07/11/1991 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e define as suas atribuições |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 47/1992 | 29/09/1992 |
Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar 24 de 1991 O CMS é integrado pelos seguintes membros |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 192/1998 | 15/04/1998 |
Dispõe sobre nova redaçào do artigo 3º, da Lei Complementar 24 de 1991, alterada pela Lei Complementar 47 de 1992- Conselho Municipal de Saúde. (Revogada pela LC 912/2011). |
Citada |
