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Documentos - Lei Complementar Nº 199/1998

Data: 03/07/1998

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Complementar 196, de 18 de junho de 1998 O crédito aberto no artigo anterior será coberto coberto com recursos proveniente da redução parcial no valor de $100.000,00 Constante do orçamento em exercício.

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 204/1998 16/07/1998

Crédito adicional especial até o limite de R$140000,00, p/ fazer face às despesas relativas a Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Fundo Municipal de Ensino Fundamental

 Citada
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