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Documentos - Lei Complementar Nº 204/1998


Data: 16/07/1998

Ementa: Crédito adicional especial até o limite de R$140000,00, p/ fazer face às despesas relativas a Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Fundo Municipal de Ensino Fundamental

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Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 176/1997 10/06/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências

Citada
Lei Complementar Nº 182/1997 10/12/1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 1998 à 2001

Citada
Lei Complementar Nº 196/1998 18/06/1998

Abrir crédito adicional até o limite de R$100000,00 (cem mil reais), para fazer face às despesas relativas a Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Fundo Municipal de Ensino - FUNDEF

Citada
Lei Complementar Nº 199/1998 03/07/1998

Altera o artigo 2º da Lei Complementar 196, de 18 de junho de 1998 O crédito aberto no artigo anterior será coberto coberto com recursos proveniente da redução parcial no valor de $100.000,00 Constante do orçamento em exercício.

Citada