Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 233/1999

Data: 20/10/1999

Situação: REVOGADA

Ementa: Os parágrafos 4º e 5º, do artigo 194, da Lei nº 2.164/79, alterados pela Lei Complementar nº 001/90, passam a vigorar com a seguinte redação: (adoção). (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1/1990 25/07/1990

Dispõe sobre o regime único dos servidores públicos municipais e dá outras providências

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 911/2011 13/12/2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.

 Citada
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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