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Documentos - Lei Complementar Nº 250/2000

Data: 19/07/2000

Ementa: A elaboração da proposta orçamento para o exercício de 2001, abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, assim como a execução obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.

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Lei Complementar Nº 257/2001 28/05/2001

"Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.000,00 para fazer face às despesas coma Orquestra Sinfônica Municipal, criada através da Lei nº. 2.644/87."

 Citada
Lei Complementar Nº 259/2001 21/06/2001

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências.

 Citada
Lei Complementar Nº 262/2001 06/07/2001

"Dispõe sobre participação do Município de Botucatu no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Turismo Regional".

 Citada
Lei Complementar Nº 264/2001 02/08/2001

Dispõe sobre a participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas.

 Citada
Lei Complementar Nº 263/2001 02/08/2001

Dispõe sobre celebração de convênios com entidades filantrópicas do Município de Botucatu e dá outras providências. (Creche e Berçário "Criança Feliz" e Núcleo Assistencial "Joana de Ângelis".

 Citada
Lei Complementar Nº 265/2001 02/08/2001

Dispõe sobre amortização de dívida e despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.

 Citada
Lei Complementar Nº 266/2001 02/08/2001

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fazer face às despesas com transporte de alunos.

 Citada
Lei Complementar Nº 270/2001 07/11/2001

"Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 250, de 10 de junho de 2000 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2001 e dá outras providências."

 Citada
Lei Complementar Nº 276/2001 30/11/2001

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências."

 Citada
Lei Complementar Nº 278/2001 04/12/2001

Inclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 250, de 10 de junho de 2000 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2001 e dá outras providências.

 Citada
Lei Complementar Nº 281/2001 10/12/2001

"Dispõe sobre celebração de convênio com Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e dá outras providências"

 Citada
Lei Complementar Nº 283/2001 10/12/2001

Ïnclui projeto e objetivo no Anexo III, da Lei Complementar nº. 250, de 10 de junho de 2000 - Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2001 e dá outras providências.

 Citada
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