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Documentos - Lei Complementar Nº 279/2001

Data: 05/12/2001

Situação: REVOGADA

Ementa: "Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 07/11/2001

"Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autoria: LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS)

Autógrafo Nº 3422/2001 04/12/2001

Autógrafo Nº 3422/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2001 - "Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Lei Complementar Nº 279/2001 05/12/2001

"Acrescenta § 2º. ao art. 4º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º., alterando as alíneas " g " do art. 5º e alínea " c " do art. 6º, da Lei Complementar nº. 007/90, que dispõe sobre denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 7/1990 07/11/1990

Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais de Botucatu, Estado de São Paulo.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 313/2002 23/07/2002

"Revoga as Leis Complementares nºs. 007, de 07 de novembro de 1990; Lei Complementar nº 049, de 18 de novembro de 1992; Lei Complementar nº 258, de 06 de junho de 2001 e Lei Complementar nº 279, de 05 de dezembro de 2001". (denominação de logradouros e próprios públicos)

 Citada
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