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Documentos - Lei Complementar Nº 285/2002

Data: 21/02/2002

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal - Os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº. 002/90, os seguintes, Inspetor de Alunos, Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor II, Professor Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil, Professor II e Diretor de Creche. (Revogada pela LC 912/2011).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2002 14/02/2002

Altera o Quadro de Pessoal - Os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº. 002/90, os seguintes, Inspetor de Alunos, Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor II, Professor Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil, Professor II e Diretor de Creche.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3437/2002 21/02/2002

Autógrafo Nº 3437/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2002 - Altera o Quadro de Pessoal - Os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº. 002/90, os seguintes, Inspetor de Alunos, Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor II, Professor Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil, Professor II e Diretor de Creche.
Lei Complementar Nº 285/2002 21/02/2002

Altera o Quadro de Pessoal - Os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº. 002/90, os seguintes, Inspetor de Alunos, Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor II, Professor Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil, Professor II e Diretor de Creche. (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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