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Documentos - Lei Complementar Nº 300/2002


Data: 29/05/2002

Ementa: Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 23/05/2002

Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3500/2002 28/05/2002

Autógrafo Nº 3500/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Lei Complementar Nº 300/2002 29/05/2002

Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 298/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências." (cesta-básica)

Citada

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Lei Complementar Nº 314/2002 31/07/2002

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 298/02". ( Vale Compra Alimentos )

Citada