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Documentos - Lei Complementar Nº 355/2003

Data: 30/06/2003

Situação: EM VIGOR

Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 19 KB 15/01/2001 15:39:22
Arquivo 2 .pdf 22,1 KB 08/01/2020 12:01:27

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 02/06/2003

Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)

Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO)

Autógrafo Nº 18/2003 02/06/2003

Autógrafo Nº 18/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 - Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)
Parecer 05/06/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 355/2003 30/06/2003

Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 253/2000 05/12/2000

As instalações de postos de serviço de serviço e de abastecimento de combustíveis líquidos para veículos automotores, ficam classificados em:

 Citada
Lei Complementar Nº 348/2003 15/05/2003

" Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

 Citada
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