Documentos - Lei Complementar Nº 364/2003
Data: 05/11/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches)..
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 35,68 KB | 08/01/2020 | 12:01:25 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003 | 28/10/2003 |
"Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches).. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 37/2003 | 28/10/2003 |
Autógrafo Nº 37/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003 - "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches).. |
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| Lei Complementar Nº 364/2003 | 05/11/2003 |
"Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches).. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 312/2002 | 22/07/2002 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências". |
Citada |
