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Documentos - Lei Complementar Nº 386/2004

Data: 04/06/2004

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (São criados os seguintes cargos 02 Auxiliares Administrativo - CLT (contadoria) 01 Auxiliar Administrativo - CLT (tributos) e 01 Assessor Técnico em Resíduos Sólidos - Comissão ( meio Ambiente). (Revogada pela LC 912/2011).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2004 27/05/2004

Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (São criados os seguintes cargos 02 Auxiliares Administrativo - CLT (contadoria) 01 Auxiliar Administrativo - CLT (tributos) e 01 Assessor Técnico em Resíduos Sólidos - Comissão ( meio Ambiente).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 17/2004 27/05/2004

Autógrafo Nº 17/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2004 - Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (São criados os seguintes cargos 02 Auxiliares Administrativo - CLT (contadoria) 01 Auxiliar Administrativo - CLT (tributos) e 01 Assessor Técnico em Resíduos Sólidos - Comissão ( meio Ambiente).
Lei Complementar Nº 386/2004 04/06/2004

Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (São criados os seguintes cargos 02 Auxiliares Administrativo - CLT (contadoria) 01 Auxiliar Administrativo - CLT (tributos) e 01 Assessor Técnico em Resíduos Sólidos - Comissão ( meio Ambiente). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

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Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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