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Documentos - Lei Complementar Nº 435/2005

Data: 29/12/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2005 26/12/2005

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 33/2005 26/12/2005

Autógrafo Nº 33/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2005 - "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)
Lei Complementar Nº 435/2005 29/12/2005

"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº 399, de 15 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 - e dá outras providências." (Aquisição de imóveis para implantação de atividades ligadas à Secretaria Municipal de Educação)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 399/2004 15/07/2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

 Citada
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