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Documentos - Lei Complementar Nº 441/2006


Data: 03/05/2006

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal - (Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (subsidio) e 01 de Assessor Administrativo - CM7). (Revogada pela LC 912/2011).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006 10/03/2006

Altera o Quadro de Pessoal - (Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (subsidio) e 01 de Assessor Administrativo - CM7)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3/2006 10/03/2006

Autógrafo Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006 - Altera o Quadro de Pessoal - (Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (subsidio) e 01 de Assessor Administrativo - CM7)

Lei Complementar Nº 441/2006 03/05/2006

Altera o Quadro de Pessoal - (Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (subsidio) e 01 de Assessor Administrativo - CM7). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

Citada

Alterada por


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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Revogada