Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências.(criação de cargos de professores na Secretaria de Educação; criação de empregos de Guarda Civil Municipal; criação de empregos de Auxiliar administrativo na Secretaria Municipal de Saúde e transformação de cargos na Secretaria Municipal de Obras)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 4/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007 - Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências.(criação de cargos de professores na Secretaria de Educação; criação de empregos de Guarda Civil Municipal; criação de empregos de Auxiliar administrativo na Secretaria Municipal de Saúde e transformação de cargos na Secretaria Municipal de Obras)

Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências.(criação de cargos de professores na Secretaria de Educação; criação de empregos de Guarda Civil Municipal; criação de empregos de Auxiliar administrativo na Secretaria Municipal de Saúde e transformação de cargos na Secretaria Municipal de Obras). (Revogada pela LC 912/2011).

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

Altera o Quadro de Pessoal, a Organização dos Serviços e os Grupos Ocupacionais da Administração Municipal e dá outras providências - Os anexos III e IV e a tabela VII que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.