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Documentos - Lei Complementar Nº 492/2007

Data: 06/07/2007

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal. (Empregos de Bibliotecário, Agentes de Atividades Escolares e as funções em comissão de Coordenador Pedagógico, para atender a Secretaria Municipal de Educação). (Revogada pela LC 912/2011).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 03/07/2007

Altera o Quadro de Pessoal. (Empregos de Bibliotecário, Agentes de Atividades Escolares e as funções em comissão de Coordenador Pedagógico, para atender a Secretaria Municipal de Educação).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 26/2007 03/07/2007

Autógrafo Nº 26/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 - Altera o Quadro de Pessoal. (Empregos de Bibliotecário, Agentes de Atividades Escolares e as funções em comissão de Coordenador Pedagógico, para atender a Secretaria Municipal de Educação).
Lei Complementar Nº 492/2007 06/07/2007

Altera o Quadro de Pessoal. (Empregos de Bibliotecário, Agentes de Atividades Escolares e as funções em comissão de Coordenador Pedagógico, para atender a Secretaria Municipal de Educação). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada

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Veículo Data Observações
Não especificado 06/07/2007
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