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Documentos - Lei Complementar Nº 549/2008

Data: 01/07/2008

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de cargos em comissão de Corregedor Geral, Comandante Geral, Subcomandante Geral, 07 funções em comissão de Inspetor da Guarda Civil e 25 empregos de Guarda Civil Municipal - CLT). (Revogada pela LC 912/2011) .

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 303,25 KB 08/07/2008 12:25:28

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 47/2008 24/06/2008

Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de cargos em comissão de Corregedor Geral, Comandante Geral, Subcomandante Geral, 07 funções em comissão de Inspetor da Guarda Civil e 25 empregos de Guarda Civil Municipal - CLT)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 24/06/2008

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2008 - Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de cargos em comissão de Corregedor Geral, Comandante Geral, Subcomandante Geral, 07 funções em comissão de Inspetor da Guarda Civil e 25 empregos de Guarda Civil Municipal - CLT)
Lei Complementar Nº 549/2008 01/07/2008

Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de cargos em comissão de Corregedor Geral, Comandante Geral, Subcomandante Geral, 07 funções em comissão de Inspetor da Guarda Civil e 25 empregos de Guarda Civil Municipal - CLT). (Revogada pela LC 912/2011) .

Altera

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Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada

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Veículo Data Observações
Não especificado 07/07/2008
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