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Documentos - Lei Complementar Nº 552/2008

Data: 01/07/2008

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde e alteração da escolaridade do cargo de Enfermeiro de NS-3 para NS-4). (Revogada pela LC 912/2011).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 630,07 KB 08/07/2008 12:31:44

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 50/2008 26/06/2008

Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde e alteração da escolaridade do cargo de Enfermeiro de NS-3 para NS-4)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 26/06/2008

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2008 - Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde e alteração da escolaridade do cargo de Enfermeiro de NS-3 para NS-4)
Lei Complementar Nº 552/2008 01/07/2008

Altera o Quadro de Pessoal - (Criação de 16 funções em comissão para a Secretaria Municipal de Saúde e alteração da escolaridade do cargo de Enfermeiro de NS-3 para NS-4). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

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Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada

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Veículo Data Observações
Não especificado 07/07/2008
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