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Documentos - Lei Complementar Nº 557/2008

Data: 16/07/2008

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 - Adequar o Orçamento do FUNDEB à Lei nº 11.494/07 (cria FUNDEB) e à receita prevista para 2008.

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Arquivo 1 .doc 102,5 KB 16/07/2008 13:41:44
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 56/2008 30/06/2008

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 - Adequar o Orçamento do FUNDEB à Lei nº 11.494/07 (cria FUNDEB) e à receita prevista para 2008.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 56/2008 30/06/2008

Autógrafo Nº 56/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2008 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 - Adequar o Orçamento do FUNDEB à Lei nº 11.494/07 (cria FUNDEB) e à receita prevista para 2008.
Lei Complementar Nº 557/2008 16/07/2008

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 - Adequar o Orçamento do FUNDEB à Lei nº 11.494/07 (cria FUNDEB) e à receita prevista para 2008.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 425/2005 07/10/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Botucatu, para o período de 2006 a 2009.

 Citada
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