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Documentos - Lei Complementar Nº 661/2009


Data: 14/10/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 45.000,00.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 117,02 KB 21/10/2009 14:13:27

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 96/2009 29/09/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 45.000,00.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 96/2009 29/09/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 45.000,00.

Parecer 30/09/2009

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 06/10/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 661/2009 14/10/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 45.000,00.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 561/2008 28/08/2008

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Citada