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Documentos - Lei Complementar Nº 707/2009


Data: 08/12/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009 da Secretaria Municipal de Administração, visando a conclusão de obras do Terminal Rodoviário.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 125,02 KB 11/12/2009 14:01:42

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 142/2009 01/12/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009 da Secretaria Municipal de Administração, visando a conclusão de obras do Terminal Rodoviário.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 142/2009 01/12/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009 da Secretaria Municipal de Administração, visando a conclusão de obras do Terminal Rodoviário.

Parecer 02/12/2009

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 02/12/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável

Lei Complementar Nº 707/2009 08/12/2009

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009 da Secretaria Municipal de Administração, visando a conclusão de obras do Terminal Rodoviário.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 425/2005 07/10/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Botucatu, para o período de 2006 a 2009.

Citada