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Documentos - Lei Complementar Nº 725/2009
Data: 22/12/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 757,56 KB | 13/01/2010 | 14:21:19 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 161/2009 | 14/12/2009 |
Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 161/2009 | 14/12/2009 |
Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 14/12/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 16/12/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 725/2009 | 22/12/2009 |
Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. |
