Documentos - Lei Complementar Nº 726/2010
Data: 09/02/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 83,71 KB | 11/02/2010 | 09:16:11 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 11/11/2009 |
Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 121/2009 | 11/11/2009 |
Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) |
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| Parecer | 16/11/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 18/11/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Emenda Nº 1/2009 | 21/12/2009 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Lei Complementar Nº 726/2010 | 09/02/2010 |
Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) |
