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Documentos - Lei Complementar Nº 845/2011


Data: 05/04/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 das Secretarias Municipais de Saúde e Administração (Contrato de Gestão - Fundação Uni e diversas melhorias do prédio do Paço Municipal)

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Arquivo 1 .pdf 348,99 KB 11/04/2011 09:17:49

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 30/03/2011

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 das Secretarias Municipais de Saúde e Administração (Contrato de Gestão - Fundação Uni e diversas melhorias do prédio do Paço Municipal)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 25/2011 30/03/2011

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 das Secretarias Municipais de Saúde e Administração (Contrato de Gestão - Fundação Uni e diversas melhorias do prédio do Paço Municipal)

Parecer 31/03/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Lei Complementar Nº 845/2011 05/04/2011

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 das Secretarias Municipais de Saúde e Administração (Contrato de Gestão - Fundação Uni e diversas melhorias do prédio do Paço Municipal)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Citada