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Documentos - Lei Complementar Nº 959/2012

Data: 03/05/2012

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Obras, para cobrir despesas com contratos com: Aterro Sanitário; recuperação de pavimentação asfáltica no Jardim Paraiso, Jardim Paraiso II, Chácara dos Pinheiro, Jardim Mirante e Jardim Flamboyant

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 316,9 KB 09/05/2012 15:27:13

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2012 02/04/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Obras, para cobrir despesas com contratos com: Aterro Sanitário; recuperação de pavimentação asfáltica no Jardim Paraiso, Jardim Paraiso II, Chácara dos Pinheiro, Jardim Mirante e Jardim Flamboyant

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 28/2012 02/04/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Obras, para cobrir despesas com contratos com: Aterro Sanitário; recuperação de pavimentação asfáltica no Jardim Paraiso, Jardim Paraiso II, Chácara dos Pinheiro, Jardim Mirante e Jardim Flamboyant
Parecer 18/04/2012

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Parecer 18/04/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 959/2012 03/05/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 na Secretaria Municipal de Obras, para cobrir despesas com contratos com: Aterro Sanitário; recuperação de pavimentação asfáltica no Jardim Paraiso, Jardim Paraiso II, Chácara dos Pinheiro, Jardim Mirante e Jardim Flamboyant
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