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Documentos - Lei Complementar Nº 996/2012

Data: 02/10/2012

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - Secretaria Municipal de Educação. (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica.)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 221,9 KB 08/10/2012 10:18:34

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 71/2012 21/09/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - Secretaria Municipal de Educação. (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica.)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 71/2012 21/09/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - Secretaria Municipal de Educação. (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica.)
Parecer 24/09/2012

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Parecer 25/09/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 996/2012 02/10/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013 - Secretaria Municipal de Educação. (visando adequação da estrutura orçamentária da Educação Básica.)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 Citada
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