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Documentos - Lei Complementar Nº 1030/2013


Data: 19/03/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências - (Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.490.120,35 (seis milhões quatrocentos e noventa mil e cento vinte reais e trinta e cinco centavos).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013 11/03/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências - (Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.490.120,35 (seis milhões quatrocentos e noventa mil e cento vinte reais e trinta e cinco centavos).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 8/2013 11/03/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências - (Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.490.120,35 (seis milhões quatrocentos e noventa mil e cento vinte reais e trinta e cinco centavos).

Parecer 14/03/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 14/03/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 1030/2013 19/03/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências - (Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.490.120,35 (seis milhões quatrocentos e noventa mil e cento vinte reais e trinta e cinco centavos).

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 993/2012 11/09/2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências.

Citada