Documentos - Lei Complementar Nº 1124/2014
Data: 04/11/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Botucatu - PPPB e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 729,65 KB | 13/07/2016 | 14:06:20 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2014 | 01/10/2014 |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Botucatu - PPPB e dá outras providências. (PPPPs) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5719/2014 | 01/10/2014 |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Botucatu - PPPB e dá outras providências. |
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| Parecer | 15/10/2014 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 21/10/2014 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1124/2014 | 04/11/2014 |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Botucatu - PPPB e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1333/2023 | 11/04/2023 |
Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências. |
