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Documentos - Lei Complementar Nº 1130/2014

Data: 09/12/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 - LDO exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar de R$ 665.200,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) nas Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Habitação e Desenvolvimento.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 736,7 KB 11/12/2014 08:18:43

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 47/2014 01/12/2014

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 - LDO exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar de R$ 665.200,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) nas Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Habitação e Desenvolvimento.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5743/2014 01/12/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 - LDO exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar de R$ 665.200,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) nas Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Habitação e Desenvolvimento.
Parecer 01/12/2014

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 02/12/2014

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1130/2014 09/12/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 1.062/13 - LDO exercício de 2014 e abre crédito adicional suplementar de R$ 665.200,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) nas Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Habitação e Desenvolvimento.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1062/1963 27/04/1963

Nos prédios a serem construidos na Rua Amando de Barros e Av.Floriano Peixoto, será necessário que a planta possua, no mínimo dois pavimentos incluindo o terreno, sob pena de não ser autorizada a construção.

 Citada
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