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Documentos - Lei Complementar Nº 1138/2015
Data: 07/04/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 912/11 - Redução da jornada de trabalho dos Psicólogos para 30 (trinta) horas semanais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21,5 KB | 01/07/2010 | 14:46:13 | |
| Arquivo 2 | 71,5 KB | 27/04/2015 | 13:44:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 09/03/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 912/11 - Redução da jornada de trabalho dos Psicólogos para 30 (trinta) horas semanais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5767/5766 | 09/03/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 912/11 - Redução da jornada de trabalho dos Psicólogos para 30 (trinta) horas semanais. |
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| Parecer | 26/03/2015 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 30/03/2015 |
COMISSÃO FINANÇAS - favorável |
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| Parecer | 31/03/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1138/2015 | 07/04/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 912/11 - Redução da jornada de trabalho dos Psicólogos para 30 (trinta) horas semanais. |
