Documentos - Lei Complementar Nº 1164/2015
Data: 15/09/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. (Estatuto)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 49,46 KB | 14/10/2015 | 16:47:32 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015 | 04/09/2015 |
Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5844/2015 | 04/09/2015 |
Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. |
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| Parecer | 08/09/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 09/09/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1164/2015 | 15/09/2015 |
Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. (Estatuto) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada |
