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Documentos - Lei Complementar Nº 1188/2016


Data: 22/03/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Recompõe em 5% (cinco inteiros por cento) salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar de R$ 1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais) em diversas Secretarias.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 1,14 MB 30/03/2016 09:06:48

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 16/03/2016

Recompõe em 5% (cinco inteiros por cento) salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar de R$ 1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais) em diversas Secretarias.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 4/2016 16/03/2016

Recompõe em 5% (cinco inteiros por cento) salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar de R$ 1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais) em diversas Secretarias.

Parecer 16/03/2016

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 16/03/2016

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Parecer 17/03/2016

PROCURADOR JURÍDICO - favoravel

Lei Complementar Nº 1188/2016 22/03/2016

Recompõe em 5% (cinco inteiros por cento) salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar de R$ 1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais) em diversas Secretarias.