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Documentos - Lei Complementar Nº 1192/2016


Data: 05/04/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 39 KB 05/04/2016 10:21:01
Arquivo 2 .pdf 284,9 KB 13/04/2016 14:49:37

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 23/03/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5950/2016 23/03/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Parecer 23/03/2016

PROCURADOR - FAVORAVEL

Mensagem Nº 1/2016 29/03/2016

Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

Parecer 29/03/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 29/03/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Emenda Nº 1/2016 04/04/2016

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Autor: (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM)

Lei Complementar Nº 1192/2016 05/04/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 911/2011 13/12/2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.

Citada