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Documentos - Lei Complementar Nº 1198/2016
Data: 12/07/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.061/13 - PPA período de 2014 a 2017.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 73,77 KB | 04/08/2016 | 08:51:20 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 | 05/07/2016 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.061/13 - PPA período de 2014 a 2017. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5990/2016 | 05/07/2016 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.061/13 - PPA período de 2014 a 2017. |
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| Parecer | 06/07/2016 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 07/07/2016 |
COMISSÃO JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1198/2016 | 12/07/2016 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.061/13 - PPA período de 2014 a 2017. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1061/2013 | 17/09/2013 |
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
Citada |
