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Documentos - Lei Complementar Nº 1200/2016

Data: 30/08/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 28/06/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6000/2016 28/06/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Parecer 09/08/2016

PROCURADOR - favoravel
Parecer 11/08/2016

COMISSÃO FINANÇAS - favorável
Parecer 12/08/2016

COMISSÃO JUSTIÇA - favorável
Lei Complementar Nº 1200/2016 30/08/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1210/2017 30/05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Popular do Brasil)

 Citada
Lei Complementar Nº 1211/2017 30/05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.469.216,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais) na Secretaria Municipal de Saúde.

 Citada
Lei Complementar Nº 1221/2017 19/09/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na Secretaria Municipal de Saúde.

 Citada
Lei Complementar Nº 1222/2017 19/09/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.433.000,00 (três milhões quatrocentos e trinta e três mil reais) na Secretraia Municipal de Saúde.

 Citada
Lei Complementar Nº 1226/2017 10/10/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) na Secretaria Municipal de Educação. (Extraordinária)

 Citada
Lei Complementar Nº 1227/2017 28/11/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.328.640,00 (um milhão trezentos e vinte e oito mil e seiscentos e quarenta reais), na Secretaria Municipal de Educação, visando aquisição de veículos para o transporte de alunos e compra de Kit de robótica.

 Citada
Lei Complementar Nº 1228/2017 28/11/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

 Citada
Lei Complementar Nº 1229/2017 28/11/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.368.961,58 (três milhões trezentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

 Citada

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 30/08/2016
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