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Documentos - Lei Complementar Nº 1210/2017

Data: 30/05/2017

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Popular do Brasil)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 72,83 KB 09/06/2017 15:48:40

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 15/05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Popular do Brasil)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6064/2017 15/05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Popular do Brasil)
Parecer 16/05/2017

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 17/05/2017

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Parecer 17/05/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável
Mensagem Nº 1/2017 29/05/2017

Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Popular do Brasil)

Autor: Poder executivo – Institucional

Lei Complementar Nº 1210/2017 30/05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Popular do Brasil)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1200/2016 30/08/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

 Citada
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