Documentos - Lei Complementar Nº 1209/2017
Data: 23/05/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu, alterados pela LC 1192/2016 e revoga o parágrafo 1º do artigo 67 da Lei Complementar nº 912/2011.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 69,1 KB | 09/06/2017 | 15:45:31 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 12/05/2017 |
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu, alterados pela LC 1192/2016 e revoga o parágrafo 1º do artigo 67 da Lei Complementar nº 912/2011. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6061/2017 | 12/05/2017 |
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu, alterados pela LC 1192/2016 e revoga o parágrafo 1º do artigo 67 da Lei Complementar nº 912/2011. |
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| Parecer | 16/05/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 16/05/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 17/05/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1209/2017 | 23/05/2017 |
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 911/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu, alterados pela LC 1192/2016 e revoga o parágrafo 1º do artigo 67 da Lei Complementar nº 912/2011. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada |
