Documentos - Lei Complementar Nº 1260/2019
Data: 11/07/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 450,61 KB | 19/07/2019 | 09:47:47 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 17/06/2019 |
Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6285/2019 | 17/06/2019 |
Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |
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| Parecer | 01/07/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 02/07/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 02/07/2019 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1260/2019 | 11/07/2019 |
Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada |
